Direito das Famílias: Sensibilidade e Agilidade para o seu Recomeço
Pensão, divórcio e partilha com o cuidado que sua família merece para que você possa reconstruir sua vida com paz e segurança jurídica.
Abordagem Humanizada e Foco no Futuro
Momentos de transição familiar exigem mais do que técnica jurídica; exigem empatia. Atuamos para resolver conflitos de forma humanizada, priorizando o diálogo e a preservação dos laços afetivos sempre que possível, garantindo que o seu novo ciclo comece sobre bases sólidas e respeitosas.
Divórcio & Separação
Assessoria completa para dissolução de casamentos e uniões estáveis, buscando soluções equilibradas tanto no âmbito consensual quanto no contencioso.
Filhos & Menores
Regulamentação de guarda, definição de regime de convivência e fixação de pensão alimentícia, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
Patrimônio & Herança
Partilha de bens complexas, inventários judiciais e extrajudiciais, além de planejamento sucessório para proteção do legado familiar.
Pronto para dar o primeiro passo em direção à sua tranquilidade?
Nossa equipe está preparada para ouvir sua história e oferecer o suporte jurídico necessário para o seu caso com total discrição e competência.
Falar com uma especialistaDúvidas Frequentes
O que é necessário para reconhecer uma união estável e quais são os direitos?
A união estável é reconhecida quando há uma convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não há um tempo mínimo de anos para que seja configurada. Os direitos são equiparados aos do casamento e, se não houver um contrato escrito definindo outro regime, aplica-se a comunhão parcial de bens.
Quais são as regras básicas para fixação da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não tem um percentual fixo cravado na lei (como os populares "30%"). Ela é calculada com base no binômio Necessidade x Possibilidade: analisa-se quais são as necessidades de quem vai receber (filho/ex-cônjuge) e qual é a capacidade financeira de quem vai pagar, respeitando sempre a proporcionalidade.
Como funciona a guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada, e a responsabilidade pelas decisões na vida da criança (escola, saúde, viagens) é conjunta entre os pais. A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil, mesmo que os pais não tenham um bom relacionamento, mas a criança geralmente terá uma residência base (onde passa a maior parte do tempo).
Como funciona o direito à convivência (visitas)?
O pai ou a mãe que não detém a guarda (ou a residência base, na guarda compartilhada) tem o direito e o dever de conviver com o filho. O regime de convivência (dias, horários, finais de semana, feriados) deve ser fixado pelo juiz ou por acordo homologado, sempre visando o melhor interesse da criança e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia?
Sim, mas de forma excepcional. A obrigação dos avós é subsidiária e complementar. Isso significa que eles só podem ser acionados na justiça caso os pais da criança (os principais obrigados) não tenham condições financeiras de pagar, estejam ausentes ou falecidos.
Decisões sobre pensão e guarda podem ser alteradas depois do processo encerrado?
Sim. Processos de família (como guarda, visitas e pensão alimentícia) não são definitivos em pedra. Se houver uma mudança na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe (no caso de alimentos), ou se houver fatos novos que afetem o bem-estar da criança (no caso de guarda), qualquer das partes pode entrar com uma nova ação revisional.