Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a advogada Dra. Ana Carolina Pereira Damasceno (doravante "Controladora") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam e preenchem o formulário de contato disponível neste site.

O compromisso deste escritório é com a sua privacidade e com a transparência, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Controlador de Dados

A responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais é a Dra. Ana Carolina Pereira Damasceno. Para qualquer solicitação referente aos seus dados, o canal de contato direto e exclusivo é o e-mail: privacidade@anadamasceno.adv.br.

2. Quais dados coletamos

Ao utilizar o nosso formulário de contato para agendamento de consultas, coletamos exclusivamente os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo: Para sua identificação.
• Telefone: Para retornarmos o contato via WhatsApp ou ligação.
• Área de Necessidade: (Trabalhista, Consumidor, Família ou Previdenciário) Para direcionamento prévio da demanda.
• Sua Mensagem: Breve relato da sua situação. (Recomendamos expressamente que não sejam incluídos dados sensíveis, como informações médicas detalhadas, bancárias ou números de documentos neste campo inicial).

3. Para qual finalidade tratamos seus dados

Os dados coletados têm uma finalidade única e específica: permitir que o escritório entre em contato com você para agendar uma consulta jurídica e compreender preliminarmente a sua demanda.

A base legal que legitima este tratamento, conforme a LGPD, é a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, inciso V, da LGPD).

4. Compartilhamento e Acesso aos Dados

Garantimos o sigilo absoluto das suas informações. Apenas a Dra. Ana Carolina Pereira Damasceno tem acesso aos dados enviados pelo formulário.

Destacamos que:

• Os dados não são armazenados em bancos de dados do site.
• O desenvolvedor do site e a empresa de hospedagem da página não possuem acesso ao conteúdo das mensagens enviadas.
• Os dados preenchidos são convertidos em um e-mail e enviados diretamente, de forma criptografada, para a caixa de entrada da Controladora, hospedada na plataforma Zoho Mail. O Zoho Mail atua apenas como operador técnico (provedor de e-mail), mantendo rigorosos padrões internacionais de segurança e privacidade.
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade alheia ao serviço jurídico solicitado.

5. Armazenamento e Segurança

Os seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados (o retorno do contato e agendamento).

Caso o contato inicial não evolua para a contratação de serviços jurídicos, o e-mail recebido com seus dados será excluído de forma segura, a menos que haja alguma obrigação legal ou regulatória (Estatuto da OAB) que exija a sua retenção, ou para o exercício regular de direitos em processos.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD (Art. 18) garante a você, titular dos dados, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
• Revogação do consentimento: Caso o tratamento dependa de consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar um e-mail para privacidade@anadamasceno.adv.br com a sua solicitação. O escritório responderá no prazo legal estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou eventuais mudanças legislativas. Recomendamos a visita a esta página sempre que utilizar nossos serviços para se manter informado.